O novo Orçamento de Estado para 2024 traz uma medida que visa não só renovar a frota nacional, como também contribuir para a segurança rodoviária e a preservação do ambiente.
Esta nova legislação destina-se a todos os proprietários de veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros matriculados até 2007. Estima-se que cerca de 45 mil viaturas serão abatidas em 2024, representando um investimento orçamental de 129 milhões de euros.
O principal objetivo deste programa é reduzir a idade média das frotas nacionais, promovendo veículos mais seguros e eficientes em termos de emissões. Como incentivo, os proprietários que optarem pelo abate de seu veículo ligeiro em fim de vida receberão um valor pecuniário, a ser atribuído pelo Fundo Ambiental a ser utilizado na aquisição de um veículo novo ou usado de zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou o depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).
Como medida complementar, será incrementado o Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007, como medida de incentivo à renovação das frotas nacionais.
Os centros de abate terão um papel muito importante na aplicabilidade desta medida, pois é por nós que passará a implementação da mesma.
Esta é uma medida há muito pedida por nós e acreditamos que favorece o ambiente e a economia circular.
Mais um ponto a nosso favor e em detrimento de quem desmantela veículos de forma ilegal que não terão contributo para levar este benefício até aos proprietários destas viaturas que queiram beneficiar destes apoios
Continuamos desta forma a contribuir para um futuro mais sustentável e seguro nas estradas portuguesas, como é nossa missão.
Estaremos atentos à informação que vier a ser publicada sobre o Programa de Incentivo ao Abate de Viaturas em Fim de Vida.
com a certeza de que a ANCAV manterá os nossos associados sempre atualizados acerca desta temática.
Link para consulta do documento original (pág. 102):
https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2024/Proposta%20do%20Or%C3%A7amento/Documentos%20do%20OE/OE2024_doc16_Relatorio.pdf
